Enunciados de questões e informações de concursos
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos procedimentos do júri, da Lei n.º 9.099/1995 e dos crimes contra a honra e de responsabilidade dos funcionários públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado. Após o encerramento da instrução criminal, com a inquirição das testemunhas arroladas, o juiz abriu vista dos autos ao Ministério Público (MP) e ao defensor do réu, respectivamente, para a apresentação de alegações finais. O MP requereu a pronúncia do réu, após analisar a autoria e a materialidade da infração penal. O defensor constituído, apesar de regularmente intimado, não apresentou as alegações finais e o magistrado pronunciou José.Nessa situação, de acordo com a jurisprudência prevalente do STJ, em face da violação do princípio da ampla defesa e do contraditório, esse processo é considerado nulo de pleno direito.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
