Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

O item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

 

Jorge foi condenado à pena pecuniária de 10 dias-multa por ter praticado o crime de furto simples. Após o trânsito em julgado da sentença penal, Jorge praticou crime de estelionato básico. Nessa situação, de acordo com o entendimento majoritário do STJ, Jorge será considerado reincidente, caso seja novamente condenado.



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