Enunciados de questões e informações de concursos
O item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jorge foi condenado à pena pecuniária de 10 dias-multa por ter praticado o crime de furto simples. Após o trânsito em julgado da sentença penal, Jorge praticou crime de estelionato básico. Nessa situação, de acordo com o entendimento majoritário do STJ, Jorge será considerado reincidente, caso seja novamente condenado.