Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, em relação às intimações e citações no processo penal.
A falta de intimação do defensor constituído do réu comunicando a data da audiência de oitiva de testemunha no juízo deprecado, se houve intimação da expedição da carta precatória, não é causa de nulidade processual por cerceamento de defesa.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
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