Enunciados de questões e informações de concursos
O item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pela prática do crime de porte de substância entorpecente, Ricardo, réu primário e com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, foi condenado à pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, mais o pagamento de 20 dias-multa. Nessa situação, Ricardo tem o direito de que a pena privativa de liberdade seja substituída por outra de multa.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MT / PJ (MPE MT) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva
1
1
1
1
2
2
2
2
3
3
3
3
4
4
4
4
5
5
5
5
6
6
6
6
7
7
7
7
8
8
8
8
9
9
9
9
10
10
10
10
11
11
11
11
12
12
12
12
13
13
13
13
14
14
14
14
15
15
15
15
16
16
16
16
17
17
17
17
18
18
18
18
19
19
19
19
20
20
20
20
21
21
21
21
22
22
22
22
23
23
23
23
24
24
24
24
25
25
25
25
26
26
26
26
27
27
27
27
28
28
28
28
29
29
29
29
30
30
30
30
31
31
31
31
32
32
32
32
33
33
33
33
34
34
34
34
35
35
35
35
36
36
36
36
37
37
37
37
38
38
38
38
39
39
39
39
40
40
40
40
41
41
41
41
42
42
42
42
43
43
43
43
44
44
44
44
45
45
45
45
46
46
46
46
47
47
47
47
48
48
48
48
49
49
49
49
50
50
50
50
51
51
51
51
52
52
52
52
53
53
53
53
54
54
54
54
55
55
55
55
56
56
56
56
57
57
57
57
58
58
58
58
59
59
59
59
60
60
60
60
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
