#3540743 Tec Literal - 2025 - Especialista Contábil (SEFAZ SP)/Fiscal/Contábil/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n° 60.449/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas.

O diploma ou habilitação legal para nomeação ou admissão deve ser exigido na posse do cargo ou na convocação para a admissão no emprego público. Também poderá ser feita tal exigência quando da inscrição para o concurso público.

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