Enunciados de questões e informações de concursos

#3382559 Tec Literal - 2025 - Especialista Contábil (SEFAZ SP)/Fiscal/Contábil/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei Complementar nº 16/1970, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração.

 

Constituem fundo especial as receitas que se vinculam especificamente à realização de determinados objetivos ou serviços.



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