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#3382563 Tec Literal - 2025 - Especialista Contábil (SEFAZ SP)/Fiscal/Contábil/inéditas literais

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei Complementar nº 16/1970, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração.

 

Constituem receitas dos fundos especiais de despesa, entre outras, as seguintes: receita industrial e outras de natureza não tributária, auferidas pela prestação de serviços ou fornecimentos de bens; contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado; contribuições de entidades internacionais.



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