Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei Complementar nº 16/1970, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração.
Constituem receitas dos fundos especiais de despesa, entre outras, as seguintes: receita industrial e outras de natureza não tributária, auferidas pela prestação de serviços ou fornecimentos de bens; contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado; contribuições de entidades internacionais.