Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 64.781/2020, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122/2010, e dá providências correlatas.
A progressão do servidor far-se-á por ato específico do dirigente do órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da respectiva autarquia,