Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 68.742/2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.
A definição das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual observará as seguintes diretrizes, entre outras: aderência ao planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais, às competências da organização e aos resultados esperados; eficiência, eficácia e efetividade do gasto público e da ação administrativa; racionalização dos níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando.