Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 64.781/2020, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122/2010, e dá providências correlatas.
O processo de Avaliação de Desempenho iniciar-se-á no mês de janeiro de cada ano, com a publicação do respectivo edital, e deverá encerrar-se até o último dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.