Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei Complementar nº 16/1970, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração.
Constituem fundo especial de financiamento as receitas que se vinculam à execução de programas de empréstimos a entidades públicas ou privadas.