Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 68.742/2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.
Cabe ao órgão central do SIORG, entre outras, as seguintes atribuições: definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização institucional; promover estudos e propor a criação, fusão, reorganização, transferência e extinção de órgãos e entidades; desenvolver e manter sistema informatizado para gerenciar os dados e informações da organização institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica.