Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei Complementar nº 16/1970, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração.
Constituem fundo especial de despesa as receitas que se vinculam à realização de objetivos ou serviços de órgãos considerados unidades de despesa.