Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto 62.648/2017, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Os atos normativos que autorizam o teletrabalho deverão indicar, dentre outros requisitos, os seguintes: a quantidade mínima, em percentual, de servidores ou empregados públicos dos órgãos ou entidades em teletrabalho; o prazo em que o servidor ou empregado público executará suas atribuições na modalidade de teletrabalho; o percentual mínimo de metas de desempenho a serem atingidas em teletrabalho.