Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base na Lei nº 5.624/79, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.
O Tribunal do Júri funcionará em cada comarca com a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que tenham sido consumados.