Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Resolução TJ nº 22 de 2021, que institui o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, julgue o item que segue.
As decisões da Comissão de Ética e Conduta serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, registrando-se, na certidão, os votos divergentes e os seus fundamentos.