Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Resolução TJ nº 22 de 2021, que institui o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, julgue o item que segue.
As condutas dos agentes sujeitos a este código serão avaliadas pela Comissão de Ética e Conduta mediante procedimento específico, em que todos os envolvidos serão obrigatoriamente ouvidos, independentemente de eventual procedimento de apuração prévia de infração disciplinar.