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#2857398 Tec Literal - 2024 - Analista (TJ SC)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 

Quando o incidente de resolução de demandas repetitivas for suscitado pelas partes, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o relator será o mesmo do processo principal, salvo se não integrar o órgão julgador competente, hipótese em que o incidente será distribuído livremente.



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