Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base na Lei nº 5.624/79, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.
Para a instalação de comarca é indispensável que a sede seja dotada de fórum convenientemente mobiliado e cadeia dotada de condições de higiene e segurança.