Enunciados de questões e informações de concursos

#2864484 Tec Literal - 2024 - Analista (TJ SC)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir com base na Lei nº 5.624/79, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

 

Para a instalação de comarca é indispensável que a sede seja dotada de fórum convenientemente mobiliado e cadeia dotada de condições de higiene e segurança.



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