Enunciados de questões e informações de concursos

#2864482 Tec Literal - 2024 - Analista (TJ SC)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir com base na Lei nº 5.624/79, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

 

Dentre os quesitos para classificação de uma comarca está a receita tributária, que corresponde à totalidade dos tributos recebidos pelos municípios que compõem a comarca, exceto transferências e cotas de participação.



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