Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Não haverá sustentação oral nos julgamentos de conflito de competência, embargos declaratórios, arguição de suspeição, impedimento ou incompetência, e na admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas.