Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O desembargador que se considerar suspeito ou impedido declarará essa situação por despacho nos autos e, se for relator, os devolverá ao setor competente para nova distribuição, que se dará por sorteio entre todos os desembargadores com competência para o julgamento da matéria; ou, se for revisor no âmbito criminal, os remeterá ao desembargador que lhe seguir na ordem decrescente de antiguidade no órgão julgador.