#3596404 Tec Literal - 2025 - Policial Penal (SEAP PB)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.

Haverá conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em privativa de liberdade: se, na fase de execução, o condenado não for encontrado por estar em lugar incerto ou não sabido, ou desatender a intimação por edital; se o condenado deixar, injustificadamente, de comparecer à entidade ou programa em que deva prestar serviço, recusa-se a cumprir a tarefa que lhe foi imposta ou praticar falta grave; se foi imposta condenação à pena privativa de liberdade por outro crime, sem suspensão condicional.