Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.
A assistência educacional tem por objetivo elevar o nível intelectual, moral, profissional e físico do preso e do internado, bem como sua formação profissional e consiste em: obrigatoriamente, no ensino de primeiro grau, integrado no sistema educacional do Estado; manutenção de Bibliotecas; palestras e conferências que contribuam para o desenvolvimento moral e cultural do preso e do internado; cinema educativo; atividades artísticas; programação de caráter cívico e esportivo.