Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 5.022/1988, que dispõe sobre a Execução Penal no Estado.
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.