Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.
A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.