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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba
Questão 1 de 1
Matéria: Segurança Pública e Legislação Policial
Assunto: Lei Estadual nº 5.022/1988 - Execução Penal no Estado da Paraíba (PB)

#3591160 Tec Literal - 2025 - Policial Penal (SEAP PB)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 5.022/1988, que dispõe sobre a Execução Penal no Estado.

 

Para efeito desta Lei considera-se: condenado, a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade, e o preso provisório.


Outras questões do mesmo concurso: SEAP PB / Pol Pen (SEAP PB) / 2025

Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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