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#3591161 Tec Literal - 2025 - Policial Penal (SEAP PB)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 5.022/1988, que dispõe sobre a Execução Penal no Estado.

 

O Estado prestará ao preso, ao internado e ao egresso, assistência necessária para o retorno ao convivio social, com amplitude e forma previstas na Lei Federal e no regulamento.



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