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#3593561 Tec Literal - 2025 - Policial Penal (SEAP PB)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.

 

O condenado será classificado com seu comportamento excelente, quando satisfeitos os itens do Boletim Individual, já tiver cumprido, 1/6 (um sexto) da pena; e bom, quando satisfeitos os referidos itens e tiver cumprido 1/10 (um décimo) da pena.



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