Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.
A assistência à sanitária do preso e do internato, de caráter apenas curativo, compreenderá tratamento médico, farmacêutico e odontológico, inclusive fornecimento de remédios e dieta apropriada.