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Órgãos SEAP PB

SEAP PB

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba http://seap.pb.gov.br/a-secretaria
Sobre o Órgão A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, atividade permanente do Estado da Paraíba, essencial à administração penitenciária, constitui-se pelos estabelecimentos penais e tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado, do internado e do preso provisório, observando a promoção da cidadania, a dignidade humana e os direitos e garantias fundamentais.

Sua aprovação começa aqui.