#3596384 Tec Literal - 2025 - Policial Penal (SEAP PB)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.

O condenado que cumpre pena em regime fechado, poderá obter autorização para saída temporária do Estabelecimento, sem escolta, nos seguintes casos: visita à família; freqüência a curso supletivo, profissionalizante, bem como de instrução do segundo grau ou superior, na Comarca de Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.