Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.
No regime semi-aberto observar-se-ão as seguintes regras: no interior de prisão será imposta discreta vigilância; a saída será autorizada sob escolta discreta; o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico; dentre outras.