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#3596380 Tec Literal - 2025 - Policial Penal (SEAP PB)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.

 

No regime semi-aberto observar-se-ão as seguintes regras: no interior de prisão será imposta discreta vigilância; a saída será autorizada sob escolta discreta; o condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico; dentre outras.



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