Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.
A autoridade disciplinar poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, no interesse da disciplina e da averiguação do fato. O tempo de isolamento preventivo não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.