Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto Estadual nº 12.832/1998, que regulamenta a Lei nº 5.022, de 14 de abril de 1988, que dispõe sobre à Execução Penal do Estado.
Na execução da medida de segurança de tratamento ambulatorial, a vigilância será exercida por controle indireto, de modo que não prejudique a pessoa a ela sujeita.