#3409636 UNESC - 2022 - Analista (FUNDEMA)/Ambiental I

De acordo com a Lei nº 9.748/1994, são princípios de aproveitamento do recursos hídricos, EXCETO o que se afirma em:

O aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de energia elétrica, levará em conta, o controle de cheias, a prevenção de inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas.
Os corpos de águas destinados ao abastecimento humano devem ter seus padrões de qualidade compatíveis com esta finalidade.
A utilização dos recursos hídricos para hidratação de animais deve ser previamente autorizada pelo órgão competente.
A utilização dos recursos hídricos deve ter como prioridade maior o abastecimento humano.
Todas as utilizações dos recursos hídricos que afetem sua disponibilidade qualitativa ou quantitativa, ressalvadas aquelas de caráter individual, para satisfação de necessidades básicas da vida, ficam sujeitas a prévia aprovação do órgão competente.