Enunciados de questões e informações de concursos
Analise os excertos abaixo:
Excerto I: Documento que aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos
nas próximas fases de sua implementação;
Excerto II: Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação;
Excerto III: Documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;
Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935
Os excertos acima tratam do conceito de: