#3407476 UNESC - 2022 - Analista (FUNDEMA)/Ambiental I

De acordo com a Lei n° 6.938/1981 disposto no Art. 2º, são princípios básicos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

II.Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

III.Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

IV.Determinar as condutas infracionais e as penalidades a ser aplicadas. 

V.Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Em relação às assertiva acima, estão CORRETAS: