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#3409277 UNESC - 2022 - Analista (FUNDEMA)/Ambiental I
A Lei nº 9.433/1997 em seu Art. 15, define a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I.Não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II.Ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III.Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV.Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
De acordo com a legislação, das assertivas acima, estão CORRETAS:
Outras questões do mesmo concurso: FUNDEMA / Ana (FUNDEMA) / 2022 / Ambiental I
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Prova Objetiva
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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