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Fundação Municipal de Meio Ambiente de Campos Novos
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

#3407502 UNESC - 2022 - Analista (FUNDEMA)/Ambiental I

A Lei nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, em seu Art. 7 apresenta como instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente:

 

I.Licenciamento ambiental.

 

II.Avaliação de impactos ambientais.

 

III.Licenciamento por ação popular da comunidade ao entorno.

 

IV.Fiscalização e aplicação de sanções e medidas compensatórias devidas ao não cumprimento das medidas necessárias à proteção do meio ambiente ou correção da degradação ambiental.

 

V.Educação ambiental.

 

Das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA da análise do Art. 7 da Lei:


Outras questões do mesmo concurso: FUNDEMA / Ana (FUNDEMA) / 2022 / Ambiental I

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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