#3407393 UNESC - 2022 - Analista (FUNDEMA)/Ambiental I

Acerca das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental de impacto local, modalidades e prazos de vigência, nos termos da Lei complementar nº 12/2018, assinale a alternativa CORRETA:

No licenciamento de um empreendimento deverá ser definida tão somente a Atividade Principal.
A Autorização Ambiental é expedida após a avaliação acerca da viabilidade locacional e técnica, contendo condicionantes de implantação e de operação do objeto autorizado.
A concessão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso dar-se-á exclusivamente por empreendimento.
A expansão do empreendimento ou atividade licenciada que implique na alteração de suas atividades não necessita do competente licenciamento ambiental.
A Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso só será emitida caso o empreendimento e/ou a atividade dependa de supressão de vegetação para sua efetivação