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Fundação Municipal de Meio Ambiente de Campos Novos
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sem classificação

De acordo com o Art. 26 da Lei nº 15.736/2012. A piscicultura será considerada de interesse ambiental se estiver enquadrada no artigo anterior e contribuir em pelo menos uma das seguintes formas:

 

I.Incentivar a piscicultura em viveiros de propriedades rurais a fim de aliviar a pressão de pesca pela oferta constante de pescado.

 

II.Reduzir os danos ambientais causados pela captura de iscas aquáticas na natureza pela oferta dessas espécies provenientes de pisciculturas.

 

III.Incentivar a pesca esportiva, de lazer, recreativa, turística ou comercial em pesqueiros artificiais do tipo pesque pague.

 

IV.Reconstruir ambientes preservados por ação nociva ao meio ambiente.

 

Das assertivas acima, estão CORRETAS:



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