Estabelece critérios para o aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescentes naturais derrubado.
Esta Resolução estabelece orientações para aplicação da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Aprovar a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências.
Estabelecer as diretrizes para os padrões de lançamento de efluentes.