Enunciados de questões e informações de concursos

#2116506 Tec Literal - 2022 - Agente de Controle Externo (TCE AL)/Inéditas Literais

Julgue o seguinte item conforme a Constituição do Estado de Alagoas.

 

As entidades educacionais que, criadas ou de instituição autorizada por lei estadual e municipal, não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos, ficam excluídas da obrigatoriedade do oferecimento de ensino gratuito, desde que já se encontrassem funcionando na data da promulgação da Constituição da República.



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