Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o seguinte item conforme a Constituição do Estado de Alagoas.
Art. 209. Lei complementar disporá sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico e paisagístico do povo alagoano, estabelecendo as condições de uso e desfrute dos bens que o integrem, bem assim instituindo mecanismos de controle quanto ao tombamento, à preservação e à guarda.