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#2116617 Tec Literal - 2022 - Agente de Controle Externo (TCE AL)/Inéditas Literais
Julgue o seguinte item conforme a Resolução n°003/2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares ou definitivas. Preliminar é a decisão pela qual o Relator ou Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao exame de mérito, resolve sobrestar o julgamento do feito, ordenará a citação ou a audiência dos responsáveis, ou determinará diligência para complemento de instrução do processo. Definitiva é a decisão transitada em julgado, em vista da qual o Tribunal terá considerado regulares, com ressalvas ou irregulares contas, procedimentos e instrumentos jurídico-administrativos sujeitos a seu exame.
Outras questões do mesmo concurso: TCE AL / ACE (TCE AL) / 2022
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
