Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o seguinte item conforme a Resolução n°003/2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
É de 5 dias o prazo para que os órgãos do Tribunal e o Ministério Público Especial opinem nos casos de sua competência, a contar do dia em que lhes for aberta vista, ressalvados os casos previstos neste Regimento. Em se tratando de processos de editais de licitação o prazo será de até 10 dias.