Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o seguinte item conforme a Resolução n°003/2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Providos os embargos de declaração, a nova decisão não se limitará a corrigir a obscuridade, omissão ou contradição apontada.