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#2116505 Tec Literal - 2022 - Agente de Controle Externo (TCE AL)/Inéditas Literais
Julgue o seguinte item conforme a Constituição do Estado de Alagoas.
Compete ao Estado promover a Política Fundiária e o desenvolvimento econômico das comunidades rurais, atendidos os princípios de justiça social e o que dispuser a lei sobre alienação de terras públicas e o processo discriminatório de terras devolutas. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais, pela política de redistribuição, regularização e reorganização, receberão título de concessão de direito e de uso, inegociável pelo prazo de 15 anos, fixando, a lei, os critérios para a concessão do Título de Domínio, vencido aquele prazo.
Outras questões do mesmo concurso: TCE AL / ACE (TCE AL) / 2022
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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