Enunciados de questões e informações de concursos
#59799 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Advogado da União
A respeito da relação entre o administrador público e as manifestações exaradas por parecerista em exercício de atividade consultiva, julgue o seguinte item.
Se a autoridade administrativa acolher parecer devidamente fundamentado de sua consultoria jurídica para decidir pela demissão de servidor público, com a simples aposição da expressão "de acordo", sem aprofundamento de fundamentação, o ato demissório deverá ser considerado desmotivado e, portanto, eivado de nulidade.
Outras questões do mesmo concurso: AGU / Adv (AGU) / 2006
Questões comentadas
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